POR Abilio Diniz

É inegável que o esforço de ajustamento econômico realizado nos últimos anos, embora tenha apresentado elevado custo social, levou a transformações positivas na área econômica. As empresas, premiadas pela recessão, realizaram um intenso aumento de produtividade que em muito contribuiu para ampliar a competividade internacional de nossos produtos. Por outro lado, este aumento de produtividade, aliado às reformulações na política cambial e à recuperação da economia americana, garantiram a obtenção de vultosos superávits comerciais, que hoje viabilizam uma recuperação, ainda que setorial, de nossa produção industrial.

O quadro econômico hoje já não é tão sombrio como no final de 82 com a eclosão da crise financeira internacional. Já se pode pensar em termos mais otimistas sobre a capacidade do sistema financeiro internacional em resolver a crise de endividamento, embora ainda restem muitos obstáculos a transpor. De nossa parte, pagamos um preço elevado pelo ajustamento até aqui realizado. Segundo estatísticas do Banco Mundial, a renda per capita dos brasileiros declinou 10.6% nos últimos três anos.

Assim como é fundamental reconhecer esta nova realidade, também é fundamental reconhecer que há um longo caminho a percorrer. No entanto, este caminho apenas poderá ser seguido dentro de um contexto de paz social, se, a curto prazo, for assegurada a retomada do crescimento econômico e especialmente a abertura de novas frentes de expansão da oferta de emprego.

No processo sucessório em andamento, é preciso que os candidatos à presidência da República mostrem com clareza seus planos de governo no campo econômico. A expectativa da nação brasileira é muito grande.

A estratégia de política econômica a ser seguida deve garantir não apenas a recuperação do nível de atividade econômica. Ela deve também promover uma reorientação das estruturas econômicas internas que tornem a um só tempo o crescimento econômico compatível com as limitações no setor externo, e coerente com as aspirações nacionais de uma melhor distribuição da renda.

Para atingir esses objetivos, a política econômica deveria promover as reformas que se fazem altamente necessárias no momento atual e que a meu ver seriam as seguintes:

a. No setor externo, definir uma estratégia para a renegociação global das amortizações e juros a vencer nos próximos anos. Neste período, o País se comprometeria a gerar superávits comerciais, assegurando, porém um nível mínimo de importações compatível com as necessidades internas de crescimento. b. No setor interno, reorientar as atividades produtivas, definindo um eixo de investimentos prioritários compatíveis com a recuperação econômica e a continuidade do processo de ajustamento econômico. Estes deveriam enfocar, além da continuidade dos programas de substituição de importações, notadamente em energia e bens de capital, e de exportações, grande ênfase na produção agropecuária, destinada a restabelecer a oferta de alimentos, como também na produção de bens de consumo básicos para as classes de baixa renda, incluindo-se aqui os serviços, notadamente ligados ao desenvolvimento urbano, transportes coletivos, saúde e habitação.

Devemos promover reformas das instituições em busca de uma estrutura econômica mais adequada ao processo de crescimento. Essas transformações prendem-se fundamentalmente a três aspectos: descentralização e democratização da gestão econômica e financeira do País; reorganização do setor financeiro; e redefinição do papel do estado na economia.

Consoante com o processo de abertura democrática que atravessamos, a primeira tarefa para alcançar o reordenamento institucional é assegurar maior descentralização e democratização da gestão econômica e financeira do País. As principais medidas neste sentido dizem respeito a: unificação dos orçamentos e ampliação dos poderes do legislativo na área econômica, o que garantiria uma maior transparência da ação governamental; distribuição mais eqüitativa da receita tributaria entre os três níveis de governo; e uma maior autonomia com relação ao executivo das empresas estatais e do próprio Conselho Monetário Nacional, que deveria ser um órgão independente na formulação da política monetária do País.

O segundo item da reforma institucional abrange a reorganização do sistema financeiro nacional de modo a aumentar a sua eficiência e adequá-lo às necessidades impostas pelo reordenamento das atividades produtivas. Neste item os dois aspectos principais seriam consolidação da divida interna, pública e privada, expressa em moeda estrangeira e reordenamento das finanças do setor público garantido não apenas pela unificação orçamentária, como também pela execução de uma ampla reforma fiscal e pelo aperfeiçoamento do sistema financeiro. Este último se daria, em primeiro lugar, graças à clara separação de funções entre as diversas instituições financeiras do setor público, cabendo a atividade monetária exclusivamente ao Banco Central e as atividades de fomento exclusivamente ao BNDES, passando o Banco do Brasil a atuar apenas como um banco comercial. Em segundo lugar, o aperfeiçoamento do setor financeiro passaria pela adequação do sistema de intermediação financeira às necessidades de redirecionamento do investimento impostas pelo reordenamento do setor produtivo.

Como complemento das reformas institucionais um plano de desenvolvimento também deveria incluir:

a) A redefinição da intervenção estatal na economia que deveria abranger: aumento da eficiência do Estado no provimentos dos bens públicos como saúde, educação básica, segurança, justiça transporte, saneamento e habitação popular; b) Respeito aos princípios federativos; c) Definição de limites à expansão das atividades do setor produtivo estatal; d) Ampliação das atividades de planejamento através da criação de grupos setoriais onde a definição do planejamento seria realizada pelo setor público em colaboração com representantes do setor privado.

Por último entendo que também deve ser buscada uma significativa quebra da inflação como resultado de uma nova política antiinflacionária, destinada a aumentar a oferta de bens e serviços, além de uma efetiva política de renda.